Autoridade Tributária Confirma Gasto de Mais de 70 Milhões de Meticais em Sistema Inoperacional

Por Sheila NhancaleMaputo (MOZTIMES) – A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) confirmou ter investido mais de 70 milhões de meticais (equivalente a cerca de um milhão de dólares) na aquisição e implementação do Sistema Informático para Gestão de Máquinas Fiscais (SGMF), que até ao momento permanece inoperacional. A informação consta de uma nota oficial da AT datada de 3 de Janeiro de 2025, mas apenas recebida pelo MOZTIMES no dia 24 de Janeiro.No documento assinado pela chefe do gabinete da Presidente da AT, Verónica Maúte, a AT explica que o sistema foi adquirido, instalado e submetido a testes, mas não está operacional devido a uma série de problemas técnicos. “Através dos contratos n.º 34/AT/2016 e n.º 98/AT/2018, a AT adquiriu, instalou e realizou alguns testes do SGMF; entretanto, devido a problemas de sobrecarga eléctrica, o Centro de Dados da AT conheceu avaria grossa, tendo afectado em grande medida o SGMF”, diz a nota.A AT esclarece ainda que, após um diagnóstico feito em conjunto com o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF, IP), foi decidido abandonar o SGMF em favor da implementação de um sistema de facturação eletrónica. A substituição foi justificada com base no artigo 27.º, n.º 10 da Lei n.º 13/2016, que prevê a submissão eletrónica de dados relativos às faturas à Administração Tributária, utilizando e-facturação ou máquinas fiscais. Segundo o documento, “AT esta no processo de conceptualizaçao do modelo e-facturação e pressupõe a adopção do modelo SAF-T (MOZ) e e-factura”.Decisão controversa A decisão da AT de substituir o SGMF pela e-facturação surge após um diagnóstico conjunto com o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF, IP), que concluiu que a nova abordagem seria mais viável e eficiente.Contudo, a mudança de sistema não dissipa as dúvidas sobre a gestão do projecto. O consórcio contratado para desenvolver o SGMF, composto pela Lis Sistemas Integrados, Lda. e a empresa INSPUR, de origem chinesa, é alvo de denúncias de corrupção e má gestão.Entre as acusações, destaca-se a alegação de que altos funcionários da AT receberam subornos no âmbito da implementação do projecto. Alega-se que Bruno Rodolfo, gestor do projecto na época, teria recebido ilicitamente 5.920.000,00 meticais. Rodolfo, actualmente responsável pelo sistema integrado de cobranças de receitas do Estado (e-tributação), nega as acusações e iniciou um processo-crime contra Alberto Nhamposse, sócio da Lis Sistemas Integrados, que fez as denúncias.Mudança de estratégia ou tentativa de encobrir falhas?Apesar da AT argumentar que a mudança para a e-facturação é a melhor opção, a falta de esclarecimentos sobre os custos adicionais da implementação do novo sistema e sobre a responsabilidade pelos milhões já gastos no SGMF continua a levantar questões.A instituição afirma que os recursos financeiros foram utilizados conforme o plano de implementação, mas não esclarece se haverá responsabilização pelos prejuízos causados pela falha do SGMF nem se os contratos firmados com as empresas envolvidas serão auditados.“Os recursos foram desembolsados à medida que o sistema evoluía, de acordo com os termos dos contratos n.º 34/AT/2016 e n.º 98/AT/2018, tendo sido instalado no Centro de Dados da AT. Concluída esta fase do projecto, os recursos financeiros foram executados na íntegra”, esclarece a AT. (SN)